As associações e entidades científicas abaixo nominadas vêm expressar ao grupo de transição de Educação sua preocupação quanto à necessária reconstrução da estrutura de fomento à pós-graduação e à pesquisa científica no Brasil, bem como à necessidade da nomeação de dirigentes em sintonia com os anseios da comunidade científica e da educação.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) tem desempenhado, desde sua criação em 1951, um papel fundamental na formação de profissionais pesquisadores e pesquisadoras que atuam sobretudo no ensino, na pesquisa e na extensão. A partir do parecer
Sucupira de 1965, a pós-graduação brasileira vem se desenvolvendo com princípios norteadores para a formação de mestres e doutores, calcada num sistema de avaliação da produção acadêmica nacional e, também, do desempenho de programas de pós-graduação. O trabalho de pesquisadores, pesquisadoras, docentes e técnicos contribuiu para que o País atingisse a marca de 7,6 doutores por 100 mil habitantes, cumprindo as metas estipuladas pelo Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020. Isso se reflete na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e no avanço econômico que tivemos na década de 2010. Interessante pontuar que o melhor desempenho da academia brasileira no século XXI está atrelado ao gradativo crescimento orçamentário da CAPES no quinquênio 2010-2015. De 2016 para cá, a agência vem sofrendo cortes orçamentários bruscos. Em 2019, o orçamento da Capes foi de cerca de R $4,2 bilhões e caiu para R $2,8 bilhões em 2020. Apesar de ser o ponto mais crucial para a sobrevivência da agência, o orçamento não é o único problema enfrentado atualmente. Nestes últimos quatro anos, a CAPES passou por gestões que agravaram ainda mais seu desempenho por meio de algumas práticas que prejudicam o melhor desempenho da pesquisa e da pós-graduação. Algumas dessas práticas ressaltamos a seguir:

a) Gestão monocrática, por meio de desrespeito às decisões do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Superior, que foi desarticulado desde os finais de 2020, bem como falta de transparência com a comunidade científica e acadêmica.

b) Corte de bolsas permanentes a programas de pós-graduação da ordem de 10% e publicação de sucessivas portarias as quais não refletem transparência no processo de distribuição de bolsas.

c) Desrespeito com coordenadores de programas de pós-graduação no processo de avaliação: plataforma Sucupira com recorrentes quedas no sistema, mudança na ordem de preenchimento e de critérios das informações ao longo do processo, insensibilidade com o contexto da pandemia que tem levado muitos e muitas colegas ao adoecimento, quando não à morte, falta de nitidez quanto às solicitações de adiamento, resultando em estresse e prejuízo à saúde dos envolvidos.

d) Lançamento de editais com viés político-ideológico, a partir do repasse de verbas a Ministérios que instituem agendas temáticas pautadas em projetos ideológicos, como por exemplo editais de segurança pública e ciências forenses e o de políticas familiares. Além disso, um expressivo
desprezo pelo fomento à pesquisa em áreas das humanidades, como fica evidente no edital Capes/Fulbright que restringe a participação das diversas áreas.

e) Indicação de nomes para a presidência com vínculo ideológico anticientífico ou com currículo sem experiência de orientação, pesquisa e ensino na pós-graduação, o que fere qualquer princípio básico que deve nortear a Agência.

Entendemos que é fundamental que se recupere a importância e a excelência da CAPES como instituição do Estado brasileiro para o desenvolvimento da sociedade. A escolha da autoridade máxima da CAPES é de tal importância que, no mínimo, as instituições e associações que fazem parte de todo o sistema de Pós-graduação no país, direta ou indiretamente, deveriam ser ouvidas. O momento é de reconstrução e faz-se mister a política de Pós-graduação em bases sólidas e democráticas. Esperamos da nova administração do Ministério da Educação transparência e sensibilidade para atender as demandas da sociedade científica que espera mudança efetiva na CAPES.

Finalmente, saudamos a equipe de transição e nos colocamos abertos/as ao diálogo, acreditando que a interlocução é a melhor via para alavancar o desenvolvimento científico e sociocultural tão necessários ao país.

São Paulo, 10 de Dezembro de 2022

FCHSSALLA
Seminário do Futuro – SdF

Abaixo-assinados

(nomes das sociedades e associações como listados pelos próprios)

• Associação Brasileira de Ensino de Biologia
• Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia
• Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
• Sociedade Brasileira de Sociologia
• Associação de Linguística Aplicada do Brasil ( Alab)
• Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP)
• Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião (ANPTECRE)
• ANPOLL – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística
• Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
• INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
• Associação Brasileira de Relações Internacionais
• ALAB – Associação de Linguística Aplicada do Brasil
• ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
• Fórum de Discentes de Pós-Graduação em Relações Internacionais e Áreas Correlatas da Associação
  Brasileira de Relações Internacionais
• Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social ABEPSS
• Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências ABRAPEC
• Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação – Compós
• ABPJ
• IBNeC – Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento
• Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho – SBPOT
• Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia (CONEP)
• Sociedade Brasileira de História da Psicologia
• Cátedra Luiz Beltrão de Comunicação da Universidade Católica de Pernambuco
• Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
• ABRAPSIT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA DE TRAFEGO
• Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia
• BRAVO
• FeSBE
• GT de psicobiologia, neurociências e comportamento
• Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental
• Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI)
• SOS Imprensa
• Sociedade Brasileira de Psicologia
• Abrapcorp – Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações
  Públicas
• Sociedade Brasileira de Química
• Sociedade Astronômica Brasileira
• Sociedade Brasileira de Protozoologia
• ABEP
• ABRAPAV
• FLAAB
• Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (ibap)
• ABRAPESP (Associação Brasileira de Psicologia do Esporte
• FENAPSI Federação Nacional dos Psicólogos
• Abrapee
• Sociedade Brasileira de Biomecânica
• Sociedade Brasileira de Imunologia
• ABRANEP
• Associação Brasileira de Psicologia da Saúde
• Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos ASBRo